Edital é uma modalidade de seleção pública de projetos culturais que, de maneira democrática, distribui recursos para produção de projetos e desenvolvimento de atividades culturais. Tendo como objetivo fomentar e patrocinar obras e/ou atividades artísticas, os editais compreendem as diversas expressões da arte, como cinema, música, teatro e dança. Possibilitando assim, maior acesso produção cultural, uma vez que os projetos selecionados são premiados com financiamento para sua execução.
Existem duas formas de editais, os da iniciativa pública, nas esferas Federal, Estadual e Municipal esses editais disponibilizam recursos de Fundos de Cultura para a realização dos projetos selecionados; temos ainda os editais de iniciativa de entidades culturais e dos patrocinadores, que se utiliza de incentivo fiscal, conforme preconizado na Lei 8.313/1991 (Lei Rouanet) e também Lei do Audiovisual. Essa segunda forma é realizada por empresas que apóiam a cultura, elas recebem como contrapartida, além da renúncia fiscal, a valorização de sua marca, uma vez que fortalece sua imagem.
Com regras e critérios de participação/seleção bastante claros, os editais têm bastante representatividade na produção cultural do Brasil, abrangendo a grande diversidade da cultura do nosso país. Se tratando de um processo democrático e igualitário, todos podem participar da seleção, desde que construam um projeto que atenda as especificações de cada edital.
No entanto, temos o outro lado da moeda: o processo de realização de projetos para editais é bastante árduo e demorado, em decorrência da burocracia que há na construção e adequação dos projetos, o que pode causar desistência no meio do caminho. Além disso, considerando o grande numero de inscritos, os editais normalmente contemplam poucos projetos. Devido as especificidades e burocracia dos editais e leis de incentivo, há empresas especializadas em consultoria, adequação e elaboração de projetos para participarem de processos de seleção pública. a é comum artistas e grupos contratarem empresas para elaboração de seus projetos.
Dentre os editais existentes, em âmbito Estadual, podemos citar o Filme em Minas – Programa de Estímulo ao Audiovisual, realizado pela Secretaria de Estado de Cultura e a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), o Programa teve sua última edição em 2008, que contemplava projetos para o biênio 2009-2010, sendo premiados 33 projetos com o investimento de R$ 4 milhões de reais. Com o objetivo de fomentar a produção audiovisual mineira, abrange desenvolvimento de roteiro, produção e distribuição de longas metragens, curtas-metragens, documentários em vídeo, publicações, digitalização de acervo e copiagem, dentre outras categorias. O Filme em Minas teve quatro edições que contemplou ao todo 111 projetos. Está prevista para o final deste ano a publicação do Edital para o biênio 2011-2012.
Links para pesquisar Editais:
Federal: http://www.cultura.gov.br
Estadual: http://www.cultura.mg.gov.br
Municipal: http://www.cultura.mg.gov.br
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